# Registro público: TJRJ — 01329313720158190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3747482/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3747482.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2e45ac742384d699a0037366d0c6d6e0eaea624b580d9c8b90380ce029d10d57 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-06 - **Último ato com data válida:** 2017-07-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-29** — Confirmada (TPU 12266) > **2017-07-20** — Confirmada (TPU 12266) > **2017-07-20** — Definitivo (TPU 246) > **2017-07-19** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2017-07-19** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2017-07-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-17** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-28** — Confirmada (TPU 12266) > **2016-06-23** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2016-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-02-16** — Petição (TPU 85) > **2016-02-07** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Gratificação por Trabalho Educacional - GTE ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-04-06T18:43:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-04-10T17:55:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-04-13T13:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-04-24T16:36:39.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2015-05-05T14:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-05-25T15:57:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-06-15T13:44:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-07-22T10:37:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-08-25T12:14:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-11-09T11:55:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-11-10T12:18:01.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2015-11-26T18:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2016-02-16T13:56:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-17T17:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-04-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-27T12:18:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-05-06T14:03:45.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2015-05-07T17:44:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2015-05-17T17:44:26.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2015-06-10T12:38:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-06-17T13:44:12.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394) - 2015-06-19T13:33:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2015-06-29T13:33:49.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2015-07-22T10:48:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-07-22T10:49:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-07-22T12:24:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2015-08-01T12:24:39.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2015-08-25T12:18:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-09-29T12:01:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-11T11:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-11-26T18:47:38.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2016-01-27T17:56:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-01-28T08:10:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2016-02-07T08:10:22.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2016-06-23T15:04:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-06-23T15:28:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2016-06-28T15:28:47.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2017-07-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-19T16:14:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2017-07-19T16:14:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3747482.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10712](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10712) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e45ac742384d699a0037366d0c6d6e0eaea624b580d9c8b90380ce029d10d57.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Gratificação por Trabalho Educacional - GTE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-04-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-04-24 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-05-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-07-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-08-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-11-10 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-11-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-07-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-07-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-07-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:39:17\.134554076Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-11\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2e45ac742384d699a0037366d0c6d6e0eaea624b580d9c8b90380ce029d10d57 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 01329313720158190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Gratificação por Trabalho Educacional - GTE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2017-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2e45ac742384d699a0037366d0c6d6e0eaea624b580d9c8b90380ce029d10d57 - **SHA-256 do comentário:** 44148efe619d5e22cb0920d6c3036cc629afb8c495f159ba29da20b2816a8aed