# Registro público: TJSC — 00024325020138240015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374752/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fccca9d6efc101a38a6f1096850783156e3fe8c5f4d74ef36fad88b908394f0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 217
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-21
- **Último ato com data válida:** 2021-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-23** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-25T11:03:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-08-18T17:43:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-05-04T11:24:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2014-07-17T14:08:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-06-25T12:11:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2013-05-22T13:42:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "Em continuação", "valor": 365}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2013-05-21T16:53:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-11-09T13:13:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-09T16:01:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-09-02T19:05:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-09-02T19:05:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-22T15:02:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-22T15:02:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-21T18:49:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-18T14:52:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-12T17:32:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-24T14:01:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-25T08:22:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-23T20:34:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-23T14:47:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-03-17T15:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-17T15:09:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-11T15:55:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-11T15:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-29T15:12:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-22T20:18:59.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2019-08-21T17:24:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-07T10:44:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-07T10:27:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-05T19:20:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-05T18:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-27T10:54:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-26T16:32:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-26T16:31:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-21T14:14:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-15T13:22:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-12T10:26:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-14T13:18:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-08-24T17:16:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-24T17:16:41.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 217 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374752.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00191385720188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945238/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJAP — 00027545820228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944945/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJAP — 00027629820238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944322/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJAP — 00029168720218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943085/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJGO — 00187768920178090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942983/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJDFT — 00205913320138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942043/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJPE — 00000296220218175370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941936/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 13 - SERRA TALHADA
- [TJDFT — 00207349120148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA