# Registro público: TRT3 — 00001144220135030173

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3747565/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3747565.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b32b56d4d0bc90206c20c1a2ddc4c99dca86651f60a93f6fc4125f2684d6f98b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-05
- **Último ato com data válida:** 2018-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-06** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-10-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Programa de Assistência Médica - Benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-12-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-12-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-07-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-19T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3747565.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13739](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13739)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b32b56d4d0bc90206c20c1a2ddc4c99dca86651f60a93f6fc4125f2684d6f98b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Programa de Assistência Médica - Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-02-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-03-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-10-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-03-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-24 trata do assunto oficial «Programa de Assistência Médica - Benefícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-02-24 trata do assunto oficial «Programa de Assistência Médica - Benefícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-10-27 trata do assunto oficial «Programa de Assistência Médica - Benefícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:36:17\.772619757Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-12\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b32b56d4d0bc90206c20c1a2ddc4c99dca86651f60a93f6fc4125f2684d6f98b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00007332720215100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301385/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13739
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT2 — 00006761520155020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13739
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00003526020205130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294869/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13739
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT21 — 00003835520205210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6235580/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13739
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 5ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT20 — 00003720920135200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13739
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001511520225230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13739
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00003836920145020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13739
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT10 — 00001384120205100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3869036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13739
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001144220135030173 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Programa de Assistência Médica - Benefícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2018-03-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b32b56d4d0bc90206c20c1a2ddc4c99dca86651f60a93f6fc4125f2684d6f98b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b32b56d4d0bc90206c20c1a2ddc4c99dca86651f60a93f6fc4125f2684d6f98b
- **SHA-256 do comentário:** 3f6ae6b3d856b89c79595232d6b2026e3e74a8b699a48439801dc7c83f62ff8a