# Registro público: TRT3 — 00001142720125030157 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Iturama - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3747574/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3747574.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5959f7422d41f013a2457dd7ec7ebe01b949bf90029c787c498a89fb52e0e0f6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 94 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-30 - **Último ato com data válida:** 2019-12-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-12-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-12-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-12-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-11-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-01-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-12-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-11-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-10-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-27** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-23** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-02-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-03-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-06-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-09-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-11-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3747574.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5959f7422d41f013a2457dd7ec7ebe01b949bf90029c787c498a89fb52e0e0f6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-11-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-01-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-07-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2014-08-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2017-05-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2017-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2017-10-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2017-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2017-11-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2017-12-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2018-01-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2018-05-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2019-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2019-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2019-12-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2019-12-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/93` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-11-18 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-01-28 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-08-13 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:16:16\.830499371Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-30T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5959f7422d41f013a2457dd7ec7ebe01b949bf90029c787c498a89fb52e0e0f6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000413520145030141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / Vara do Trabalho de Araçuaí - [TRT3 — 00001143920115030035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3747950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT20 — 00005339820185200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT14 — 00002984020215140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT10 — 00009011520245100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF - [TRT24 — 00243034420245240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT20 — 00005334720265200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT12 — 00001211520245120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617 - **SHA-256 do registro documental:** 5959f7422d41f013a2457dd7ec7ebe01b949bf90029c787c498a89fb52e0e0f6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001142720125030157 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Iturama”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5959f7422d41f013a2457dd7ec7ebe01b949bf90029c787c498a89fb52e0e0f6 - **SHA-256 do comentário:** 5f5cbae1fe7b9da2d87addbb677c4b9385f7ccca7988beb5bac730945dadd3ed