# Registro público: TJSP — 00037100520118260079 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CRIMINAL DE BOTUCATU - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-03-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3747711/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3747711.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 27c04d9f599645923ad5bf3ff86958908ad2ea14deaae880feefe2148dfeae4f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 64 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-24 - **Último ato com data válida:** 2022-04-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-01** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-20** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-10-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-10-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-07-20** — Publicação (TPU 92) > **2016-07-19** — Remessa (TPU 123) > **2016-07-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-06-22** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2016-02-01** — Recebimento (TPU 132) > **2016-02-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-10-23** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Do Sistema Nacional de Armas ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-03-24T16:09:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-08-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-02-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2012-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-02T16:03:32.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2012-08-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-10-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-10-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2012-11-13T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2012-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-01-28T09:27:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-01-28T09:28:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-01T15:14:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-02-15T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2013-02-15T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2013-10-04T10:48:02.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2013-10-04T11:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-01-17T08:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-03-31T14:54:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-06T18:49:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-03T18:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3747711.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9893) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/27c04d9f599645923ad5bf3ff86958908ad2ea14deaae880feefe2148dfeae4f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-03-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-11-13 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-10-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-01-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-02-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-04-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-04-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-04-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-04-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-07-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2016-07-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2016-07-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2016-10-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2016-10-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2016-10-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2016-10-20 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2022-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-11-13 trata do assunto oficial «Do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T22:41:14\.835433766Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110324160003 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 27c04d9f599645923ad5bf3ff86958908ad2ea14deaae880feefe2148dfeae4f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00054771020088260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542233/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BOTUCATU / CRIMINAL DE MOJI GUACU - [TJSP — 00112960520208260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290553/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9893 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BOTUCATU / 03 CRIMINAL DE BAURU - [TJMS — 00002838020158120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6146750/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BOTUCATU / Vara Única - [TJSP — 00143863620118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538891/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BOTUCATU / CRIMINAL DE MOJI GUACU - [TJPR — 00000013420178160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610248/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BOTUCATU / UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL - [TJAL — 00003617820148020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BOTUCATU / Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu - [TJPE — 00000383720198170700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305093/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9893 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BOTUCATU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO - [TJPE — 00000382420208170790](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282344/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9893 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BOTUCATU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00037100520118260079 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE BOTUCATU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 27c04d9f599645923ad5bf3ff86958908ad2ea14deaae880feefe2148dfeae4f - **SHA-256 do comentário:** 7c226530da86e91783c3735bde93f74135355db0fb1f100310d28d65e322255a