# Registro público: TJSE — 00003031920088250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374789/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374789.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f56b5ee15c8eb7f172c47ee0255b29d64b09fb1f31e297379d49b5a1f7225014

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-10-19
- **Último ato com data válida:** 2019-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-01-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-01-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-12-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto de coisa comum

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-08T13:23:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-05-07T09:47:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-31T12:13:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-15T13:40:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-11T10:01:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-11T10:01:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-29T11:57:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-14T03:51:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-13T09:14:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-18T11:17:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-15T05:15:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-12T09:09:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-04T12:37:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-04T12:36:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-10T09:44:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-08T11:28:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-18T11:26:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-02-14T14:09:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-11-01T10:35:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-10-10T21:09:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-09-27T17:33:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-04-28T11:55:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-08-27T11:20:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-07-20T10:25:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-06-08T08:34:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-06-08T08:34:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-06-08T08:34:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-06-08T08:34:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-06-08T08:34:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-06-08T08:34:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-09-15T10:31:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-09-09T12:09:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-08-20T11:57:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-19T13:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-04T13:24:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-01-16T13:47:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-15T11:06:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-11T10:02:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-13T08:58:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-14T10:58:18.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374789.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3418](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3418)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f56b5ee15c8eb7f172c47ee0255b29d64b09fb1f31e297379d49b5a1f7225014.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto de coisa comum — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-10-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2008-10-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2009-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2010-03-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2010-03-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2010-06-08 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-07-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2011-03-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2012-03-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-10-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-10-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-05-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-01-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-01-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-08-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-10-24 trata do assunto oficial «Furto de coisa comum»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-10-29 trata do assunto oficial «Furto de coisa comum»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-03-17 trata do assunto oficial «Furto de coisa comum»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:30:44\.676000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20081019120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-10\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f56b5ee15c8eb7f172c47ee0255b29d64b09fb1f31e297379d49b5a1f7225014

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000675120128250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401332/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJMA — 00002897320158100091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU
- [TJPB — 00009089020168150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Vara Única de Serra Branca
- [TJSE — 00000645520028250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375437/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JAPARATUBA
- [TJSE — 00000161020148250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375018/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / MONTE ALEGRE
- [TJES — 00001974320208080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6141896/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA - APIACA
- [TJES — 00001977420198080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6037889/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJES — 00001911920118080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6020980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª VARA CRIMINAL - SERRA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003031920088250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto de coisa comum”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 110 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f56b5ee15c8eb7f172c47ee0255b29d64b09fb1f31e297379d49b5a1f7225014.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f56b5ee15c8eb7f172c47ee0255b29d64b09fb1f31e297379d49b5a1f7225014
- **SHA-256 do comentário:** 83e3d856b99868d074050b2db2d09f9571e08a0411bf1a1d8b11c0050e4843b2