# Registro público: TRF5 — 05188817120214058013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-08-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3747985/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3747985.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 39003527af30e17b6843ea07cafac122502c2e4496a9697f61261b066210d6dd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-03 - **Último ato com data válida:** 2021-10-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-09-13** — Recurso (TPU 804) > **2021-09-12** — Conclusão (TPU 51) > **2021-08-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-08-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-08-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Averbação / Contagem de Tempo Especial ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-08-03T15:01:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-09-12T09:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-09-13T13:16:31.000Z — Recurso (TPU 804) - 2021-08-03T17:57:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-08-12T13:09:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-10-15T11:09:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10277](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10277) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/39003527af30e17b6843ea07cafac122502c2e4496a9697f61261b066210d6dd.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Averbação / Contagem de Tempo Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-08-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-09-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-09-13 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-10-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2021-09-13 trata do assunto oficial «Averbação / Contagem de Tempo Especial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:44:00\.785000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210803000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 39003527af30e17b6843ea07cafac122502c2e4496a9697f61261b066210d6dd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05297812120184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969194/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10277 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRT3 — 00002109320145030182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6250923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10277 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRF2 — 50003296920214025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274376/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10277 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF5 — 05278221520184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962354/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10277 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05279884720184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961840/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10277 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 00965035320174025155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6255890/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10277 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 50011485220204025113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6211355/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10277 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TJPI — 00002614520068180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246492/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10277 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1109 do STJ: Averbação / Contagem de Tempo Especial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1109/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1109%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05188817120214058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Averbação / Contagem de Tempo Especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-10-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 39003527af30e17b6843ea07cafac122502c2e4496a9697f61261b066210d6dd - **SHA-256 do comentário:** dcdd243cbc4e06f9e0a7842fa2043a37badbc3a7f1502b6e991a6a895320c686