# Registro público: TJES — 00000118120248080004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA - ANCHIETA
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac35f14c0db74e1c3da1fb4275f96f7bf4aa4e91cafa7a43f332a63d38e5c351

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-30
- **Último ato com data válida:** 2024-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-12** — Procedência (TPU 219)
> **2024-03-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2024-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-30** — Remessa (TPU 982)
> **2024-01-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Providência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-07T15:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18095", "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"}}
- 2024-01-30T17:06:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18095", "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"}}
- 2024-01-30T17:06:38.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18095", "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"}}
- 2024-03-12T16:47:04.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18095", "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"}}
- 2024-03-07T15:26:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18095", "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"}}
- 2024-05-03T11:51:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18095", "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"}}
- 2024-05-08T14:51:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18095", "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"}}
- 2024-05-08T14:49:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18095", "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"}}
- 2024-03-14T15:49:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18095", "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"}}
- 2024-03-07T15:16:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18095", "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12463)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac35f14c0db74e1c3da1fb4275f96f7bf4aa4e91cafa7a43f332a63d38e5c351.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Providência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-30 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T18:11:50\.451000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240130170541
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ac35f14c0db74e1c3da1fb4275f96f7bf4aa4e91cafa7a43f332a63d38e5c351

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002021120208080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6240783/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - ANCHIETA / VARA ÚNICA - ICONHA
- [TRE-GO — 06000704220256090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306936/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - ANCHIETA / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-AM — 06001597820176040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6277226/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - ANCHIETA / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-AM — 06001501420206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267718/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - ANCHIETA / GABINETE DO VICE-PRESIDENTE
- [TSE — 06014219820226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6186522/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - ANCHIETA / GABINETE CGE
- [TRE-AM — 06001865620206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306383/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - ANCHIETA / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-GO — 06000695520256090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284014/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - ANCHIETA / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
- [TRE-PE — 06002227220206170021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6277954/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - ANCHIETA / CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000118120248080004 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Providências” e “Providência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA - ANCHIETA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac35f14c0db74e1c3da1fb4275f96f7bf4aa4e91cafa7a43f332a63d38e5c351.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ac35f14c0db74e1c3da1fb4275f96f7bf4aa4e91cafa7a43f332a63d38e5c351
- **SHA-256 do comentário:** 81e22f2e31ff7ec5ec92f8db3c5edddd9ccc7be6b7bff5f9db0ae349d7017e40