# Registro público: TRE-PA — 00005273120126140034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3748115/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3748115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 425ec48a9fe1f468fee7f5d12ed167f5a624b3a4c114551ff9d77cb134287ff9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-26
- **Último ato com data válida:** 2016-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-05-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-04-19** — Publicação (TPU 92)
> **2013-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-12-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-26T18:32:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-10-11T12:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-10-29T11:27:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-10-29T11:31:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-12-28T11:49:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-01-10T12:10:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-01-10T12:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-04-19T18:22:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-05-06T12:48:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-09T11:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-21T17:22:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-21T17:28:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-03T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-21T17:33:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10252](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10252)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/425ec48a9fe1f468fee7f5d12ed167f5a624b3a4c114551ff9d77cb134287ff9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-10-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-12-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-04-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-05-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T19:58:09\.842000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120926000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 425ec48a9fe1f468fee7f5d12ed167f5a624b3a4c114551ff9d77cb134287ff9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00004889220166140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754208/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10252
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00004074520126140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235689/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 10252
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00003345820166040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227588/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10252
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [TRE-PA — 00000921820166140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751083/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10252
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 34ª ZONA ELEITORAL
- [TJPI — 00002649520108180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290323/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TJRO — 08033766920238220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282059/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DES. GLODNER LUIZ PAULLETO
- [TRF2 — 50002240920184025114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278499/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50084225220204025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6225013/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005273120126140034 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Concessão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “34ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/425ec48a9fe1f468fee7f5d12ed167f5a624b3a4c114551ff9d77cb134287ff9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 425ec48a9fe1f468fee7f5d12ed167f5a624b3a4c114551ff9d77cb134287ff9
- **SHA-256 do comentário:** 06757909be69eb5472e36d2c71e449556b6bd91171df08d87201eb2ea11bac6c