# Registro público: TJCE — 02394420720248060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3748191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3748191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9bbf334229ebe96e8a9a7bb9d874577f7265595e09b856dbf99a68431a29b840

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-04
- **Último ato com data válida:** 2025-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-17** — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
> **2025-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-31** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-05-31** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços | Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-12T11:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-02T14:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-21T22:24:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-05-27T16:24:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-06-09T10:36:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-05T16:25:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-05-03T01:31:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-31T09:08:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de Prazo", "valor": 268}]}
- 2025-05-27T16:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-17T10:23:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-03-26T09:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-18T12:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2025-05-27T16:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-06-09T10:36:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-01T14:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-21T22:26:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-06-10T08:32:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-04-15T19:12:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-02-17T15:22:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-04-07T11:05:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-05-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-17T10:22:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-03-11T19:00:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-05-03T01:33:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-02T13:52:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-06-27T19:34:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-17T21:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-05-27T13:55:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-09-03T15:27:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-09-18T20:09:11.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2024-06-25T13:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-09-11T13:26:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-07-21T09:15:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-07-17T17:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-09-18T16:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-03-14T21:28:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-06-04T15:29:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-04T16:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-09-06T14:04:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-05-29T19:01:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3748191.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9bbf334229ebe96e8a9a7bb9d874577f7265595e09b856dbf99a68431a29b840.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-06-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2025-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-18 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-05-31 — Petição; Renúncia de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-07-17 — Expedição de alvará de levantamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-07-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-06-15 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-02-25 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-05-28 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:08:32\.635292479Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240604000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9bbf334229ebe96e8a9a7bb9d874577f7265595e09b856dbf99a68431a29b840

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02369512720248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751558/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJAC — 06049242420198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915511/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRN — 00262538320068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913342/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 25ª VARA CÍVEL
- [TJCE — 02544108120208060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751505/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 02334410620248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750892/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRN — 00246665520088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912339/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 22ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00406881020158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5911563/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJMA — 00001685320058100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4230802/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 9bbf334229ebe96e8a9a7bb9d874577f7265595e09b856dbf99a68431a29b840
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A negativa de prestação jurisdicional não se configura quando o tribunal de origem aprecia a questão de forma fundamentada, ainda que contrária ao interesse da parte. 2. Não há cerceamento de defesa quando o indeferimento da prova resulta da constatação de suficiência do conjunto probatório, integrado por prova pericial, e da definição de que a controvérsia é resolúvel por direito aplicado aos fatos incontroversos. 3. A qualificação jurídica de relação como comodato não pode ser alterada em recurso especial, sob pena de infringência às disposições das Súmulas 5 e 7/STJ. 4. Recurso desprovido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940004, publicado pelo tribunal em 18 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.188.453, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** prestacao, servicos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe
- **SHA-256 do registro documental:** 9bbf334229ebe96e8a9a7bb9d874577f7265595e09b856dbf99a68431a29b840
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02394420720248060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Prestação de Serviços | Contratuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2025-07-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 9bbf334229ebe96e8a9a7bb9d874577f7265595e09b856dbf99a68431a29b840
- **SHA-256 do comentário:** fda5e465a75816acba242b06266e7c5059c77c07e47c9ccb52f637b129df3ca4