# Registro público: TJRJ — 01164273420078190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL VARA REG PUBLICOS
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374820/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374820.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bfa3e8caffb895430a71c445ca63a189906c79be94a05776b385ce2f7685c8eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-08-07
- **Último ato com data válida:** 2022-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2016-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-01** — Confirmada (TPU 12283)
> **2015-07-01** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2013-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-03-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-08-07T12:03:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-08-10T16:05:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-08-15T17:15:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2007-08-23T16:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-11-01T13:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-03-18T13:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-07-07T16:54:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-07-21T15:00:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-11-17T16:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-11-28T17:52:52.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2009-01-23T15:05:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-03T11:19:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-03-03T11:19:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-03-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-03-29T11:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-09T13:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-06-30T15:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-29T16:27:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-29T16:27:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-09-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-09-02T18:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-27T13:37:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-08-10T18:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-18T14:27:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-12-30T16:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-16T18:09:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-12-16T11:48:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-08-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-17T16:48:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-11-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-03-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-07-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-11-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-11-19T10:47:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-01-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-26T15:19:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-08-06T17:45:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-02-23T11:02:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-03-03T11:19:08.000Z — Procedência (TPU 219)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374820.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bfa3e8caffb895430a71c445ca63a189906c79be94a05776b385ce2f7685c8eb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-08-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-03-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-05-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-10-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-12-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-12-16 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-16 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:21:49\.763808695Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2007\-08\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bfa3e8caffb895430a71c445ca63a189906c79be94a05776b385ce2f7685c8eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 02551309020178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379458/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL VARA REG PUBLICOS
- [TJAC — 05007091520168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274505/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA REG PUBLICOS / Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis
- [TJPI — 00002254220168180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5672009/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA REG PUBLICOS / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRJ — 03806231920138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379385/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL VARA REG PUBLICOS
- [TJRJ — 00027057520148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378328/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL VARA REG PUBLICOS
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA REG PUBLICOS / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJMG — 30289539120128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380513/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA REG PUBLICOS / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJMG — 01244694020168130481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380318/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA REG PUBLICOS / 2ª Vara Cível da comarca de Patrocínio


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A propriedade se transfere entre vivos mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Enquanto esse registro não acontece, o vendedor continua sendo considerado, para todos os efeitos legais, o dono do imóvel, ainda que já tenha assinado a escritura e recebido o pagamento integral do comprador.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito constitutivo do art. 1.245

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1b46419fcf1d48dd490851f4dee1fc206cfb846b68de0e3fbcc1e98576873ce7
- **SHA-256 do registro documental:** bfa3e8caffb895430a71c445ca63a189906c79be94a05776b385ce2f7685c8eb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01164273420078190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro de Imóveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL VARA REG PUBLICOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2022-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bfa3e8caffb895430a71c445ca63a189906c79be94a05776b385ce2f7685c8eb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bfa3e8caffb895430a71c445ca63a189906c79be94a05776b385ce2f7685c8eb
- **SHA-256 do comentário:** 47c91298592ba42e8510c3fedc0d34ec5968ba8e3acf17b8f3b4334bc5b19a6a