# Registro público: TRT10 — 00001339520245100002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3748313/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3748313.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 07af2c2f2490d633b9a385d99a29d35ea4c4d95cf9e05f04e4f651c0b9aea353 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-08 - **Último ato com data válida:** 2024-06-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-06-07** — Definitivo (TPU 246) > **2024-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-05-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-05-24** — Publicação (TPU 92) > **2024-05-24** — Publicação (TPU 92) > **2024-05-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-05-23** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2024-05-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-23** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenizado - Efeitos ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-08T13:41:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-02-08T15:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-02-09T12:29:13.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-03-22T09:44:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-05-23T14:24:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-05-23T14:59:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-05-23T15:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-05-23T15:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-05-24T01:21:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-05-24T01:21:30.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-05-24T01:21:30.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-05-24T01:21:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-06-07T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-06-07T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-06-07T14:02:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-02-09T08:03:34.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-02-09T12:33:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-05-23T14:59:37.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-06-07T13:57:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-06-07T14:02:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenizado - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-02-09 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-03-12 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-03-15 — Inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-05-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-05-23 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-05-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-05-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-05-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-05-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-06-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-06-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-05-23 trata do assunto oficial «Indenizado - Efeitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-07 trata do assunto oficial «Indenizado - Efeitos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T14:04:16\.121000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240208134133 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 07af2c2f2490d633b9a385d99a29d35ea4c4d95cf9e05f04e4f651c0b9aea353 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT10 — 00001329720215100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3744235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14004 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF - [TRT10 — 00000087620195100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14004 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT20 — 00004631920205200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14004 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT10 — 00000064720175100021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14004 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT16 — 00162995820205160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14004 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Caxias - [TRT16 — 00163004320205160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14004 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Caxias - [TRT14 — 00002587620255140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14004 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC - [TRT19 — 00002238320175190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14004 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 7ª Vara do Trabalho de Maceió