# Registro público: TRE-MT — 00000567320196110027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374834/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374834.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fbdecdc57914eab29e5527cf9edc8ce0aad3156293f4d6e0a812b4f4f4bd9447

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-09
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-25** — Procedência (TPU 219)
> **2019-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dos Auxiliares da Justiça | Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral | Eleições

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-09T10:36:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-10-09T10:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-09T10:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-10-25T10:00:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-27T09:03:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-09T10:28:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-10-09T10:33:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-09T10:43:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-10-25T10:03:37.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-10-25T10:04:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T09:02:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T09:03:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8888)
- [Outros processos do assunto TPU 11449](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11449)
- [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fbdecdc57914eab29e5527cf9edc8ce0aad3156293f4d6e0a812b4f4f4bd9447.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dos Auxiliares da Justiça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:39\.673115663Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-10\-09T10:36:55\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fbdecdc57914eab29e5527cf9edc8ce0aad3156293f4d6e0a812b4f4f4bd9447

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000011620196110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469045/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11449, 11583, 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 30ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000056920196110057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401081/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11449, 11583, 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 57ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000605820226090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5928754/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11449
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-MT — 00000030220196110057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394103/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11449, 11583, 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 57ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 06000127720226140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916049/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11449
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA
- [TRE-GO — 06000570620226090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5866708/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11449
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-GO — 06000553620226090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5846648/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11449
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-SC — 06000665020216240055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751677/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11449
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 55 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000567320196110027 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Dos Auxiliares da Justiça | Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral | Eleições”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “27ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** fbdecdc57914eab29e5527cf9edc8ce0aad3156293f4d6e0a812b4f4f4bd9447
- **SHA-256 do comentário:** 9ae54e43784f85b337ec37141d54d338f318291e0cbebd45a5a9918c363e7bc3