# Registro público: TRE-SE — 06007313920206250034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3748413/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3748413.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b445e408ae2ef2b6c9ba9d24b5007a8394c648659149d046373bcd2557c6ee0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-25
- **Último ato com data válida:** 2023-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-30** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2023-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-25T14:44:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-03T16:17:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-29T10:15:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-04T09:47:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-04T10:45:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-01T16:27:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-17T12:22:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-24T17:02:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-24T17:02:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-24T17:02:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-24T17:02:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-24T17:02:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-28T08:34:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-02T13:58:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-10T13:51:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-25T11:54:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-25T12:30:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-30T09:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-30T09:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-30T09:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-31T02:29:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-31T02:29:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-29T16:42:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-07T10:46:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-25T14:44:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-30T09:34:04.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-07T10:46:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-07T10:46:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-01-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-01-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-30 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-03-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-03-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-06-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-07 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-15T23:04:22\.736000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201025144447
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b445e408ae2ef2b6c9ba9d24b5007a8394c648659149d046373bcd2557c6ee0c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06007422920246250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3748632/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06005036420246250021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482399/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-MT — 06003321320246110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229343/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-SE — 06007301720206250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3748721/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / 14ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06005107020246080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229301/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / 40 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001616820206170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229289/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06005373120246040051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229273/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / 51 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003597320246200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229272/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL