# Registro público: TRF3 — 00148382520014036100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 25? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO - **Classe:** Impugnação ao Valor da Causa - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3748544/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3748544.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 20839288fa13ec1a48c43a0e46a83a376e8dea6d90ad68bf94e7a8c14d096994 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reajuste de Prestações | Revisão do Saldo Devedor | Equivalência salarial ## Movimentações processuais (fonte) - — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4842) - [Outros processos do assunto TPU 4854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4854) - [Outros processos do assunto TPU 4840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4840) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reajuste de Prestações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Revisão do Saldo Devedor — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Equivalência salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2018\-07\-18T08:09:41\.914000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 991245240000 - **Formato:** não reconhecido - **Data normalizada, derivada do literal:** não disponível - **Calendário:** não avaliado - **Leitura do valor:** tipo incompatível com uma data textual - **Fuso:** não avaliado - **Relação com a referência:** relação temporal indeterminada - **Base da comparação:** O valor ou a referência documental não permite comparação\. SHA-256 da fonte preservada: 20839288fa13ec1a48c43a0e46a83a376e8dea6d90ad68bf94e7a8c14d096994 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50055049520224025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2389515/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4840, 4842, 4854 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 25? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - [STJ — 00000797020024058200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1268110/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4840, 4854 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 25? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - [TRF5 — 00016997420034058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478276/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4840, 4854 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 25? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / SREEO-Vice-Presidência - [TRF6 — 00704404320164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3524606/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4840, 4842 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 25? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / Gabinete 11 - [TRF2 — 50067474220194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2095644/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4840, 4842 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 25? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TJES — 00001614720128080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225000/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4842, 4854 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 25? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 2ª VARA CÍVEL - SERRA - [TRF6 — 00001351620024013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222188/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 4842, 4854 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa / Liquidação por Arbitramento - Órgão julgador (atual / relacionado): 25? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA - [TRF1 — 00002478719994013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5192049/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4842, 4854 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 25? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 01ª Uberlândia ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.857.194 do STJ: impugnação ao valor da causa](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1857194/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.857.194 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 17 de setembro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de impugnação ao valor da causa. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.857.194 e mede, em bloco **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** causa, impugnacao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 113ef71a8bfa99ac5dd41d4290d4f2ee5424ff746ca9b3be65d4457d629b044e - **SHA-256 do registro documental:** 20839288fa13ec1a48c43a0e46a83a376e8dea6d90ad68bf94e7a8c14d096994 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1857194%2F) ### [Tema 442 do STJ: Revisão do Saldo Devedor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-442/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 442, o STJ fixou a seguinte tese: “Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação. Súmula 450/STJ” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** devedor, revisao, saldo - **SHA-256 do HTML autoral:** 4d3e6de9780215f155ca2fc11db0f66fb1902d66533b586c743126e2dbf5ecea - **SHA-256 do registro documental:** 20839288fa13ec1a48c43a0e46a83a376e8dea6d90ad68bf94e7a8c14d096994 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-442%2F) ### [Valor da causa: o que representa e por que importa](https://wikijuridica.com.br/glossario/valor-da-causa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Valor da causa é a expressão econômica atribuída ao processo no momento de seu ajuizamento. Ele não corresponde necessariamente ao que será recebido ao final, mas deve refletir o benefício perseguido segundo os critérios legais. A informação aparece na petição inicial e influencia custas, rito, competência e, em certas situações, honorários. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** causa, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 4a2b49dbce6d5dd3a12d5b91287d50937297cd62463e84a0ada8bbb194d98a41 - **SHA-256 do registro documental:** 20839288fa13ec1a48c43a0e46a83a376e8dea6d90ad68bf94e7a8c14d096994 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fvalor-da-causa%2F)