# Registro público: TRT3 — 00001141220145030107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3748623/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3748623.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d79a49a57a062c19c381e2e48771625ad29ecd8773544eb2d20bb5df7e60edd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-31
- **Último ato com data válida:** 2021-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-20** — Recebimento (TPU 977)
> **2020-08-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-01** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2020-01-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-30** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-24** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-28** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Reconhecimento de Relação de Emprego | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Contratuais | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Salário/Diferença Salarial | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-04-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-09-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-28T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2019-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-24T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2019-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-01T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2020-08-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-07-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4d79a49a57a062c19c381e2e48771625ad29ecd8773544eb2d20bb5df7e60edd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-23 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-11 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-09-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-10-28 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-24 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-08-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-30 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-01 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-08-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2015-10-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:20:35\.800629661Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-31T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4d79a49a57a062c19c381e2e48771625ad29ecd8773544eb2d20bb5df7e60edd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00002859220125040403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1884880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13774, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT3 — 00000162720145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 13851, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT4 — 00006808220105040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13851, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00000157120175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13048
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT23 — 00001736720235230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13774
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00001200720265230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13774
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT3 — 00001311720135030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT3 — 00001144320145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001141220145030107 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Reconhecimento de Relação de Emprego | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Contratuais | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Salário/Diferença Salarial | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 4d79a49a57a062c19c381e2e48771625ad29ecd8773544eb2d20bb5df7e60edd
- **SHA-256 do comentário:** 7b0503c0c8da2c66e3fa98381aa6f4693d4027567fbec3d4fb785df20aa718bd