# Registro público: TSE — 06001267320226270000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF1
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3748684/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3748684.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b41aa6bd976b6e0dd994ac782f62b25e289bcbf196749cc61ad5f97f4cd48702

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-27
- **Último ato com data válida:** 2022-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-04** — Reativação (TPU 849)
> **2022-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requisição de Força Federal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-27T14:30:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-07-27T15:20:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-21T16:45:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2022-08-21T19:54:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-21T19:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-25T10:21:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-01T14:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-01T14:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-23T16:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-23T16:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-23T16:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-23T18:17:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-28T22:05:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-09-01T14:48:47.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-09-02T09:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-02T09:00:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-23T09:51:20.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2022-09-24T02:00:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-26T02:01:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-27T15:23:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-21T19:46:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-21T19:46:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-21T19:54:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-16T00:12:52.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-09-16T00:12:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-23T16:18:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-29T17:54:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-29T17:54:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-03T17:33:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-10-03T17:33:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-10-04T02:00:35.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-10-04T02:00:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-08T19:31:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-10-08T19:31:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b41aa6bd976b6e0dd994ac782f62b25e289bcbf196749cc61ad5f97f4cd48702.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de Força Federal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-21 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-28 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-10-04 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-10-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:36:45\.442188724Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-07\-27T14:30:18\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b41aa6bd976b6e0dd994ac782f62b25e289bcbf196749cc61ad5f97f4cd48702

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06016797920206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303369/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TSE — 06016229020226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280434/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
- [TRE-AM — 06001528120206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267746/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TSE — 06016702020206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303316/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TRE-AM — 06001499720246040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267716/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-AM — 06001499220216040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267714/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-TO — 06003152220206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5468228/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-TO — 06002973020226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5460744/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001267320226270000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Requisição de Força Federal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-10-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b41aa6bd976b6e0dd994ac782f62b25e289bcbf196749cc61ad5f97f4cd48702.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b41aa6bd976b6e0dd994ac782f62b25e289bcbf196749cc61ad5f97f4cd48702
- **SHA-256 do comentário:** 2bbecc45c819a8ef744e23e413a0a2fd3eb00c366af094acf4a51292847a02f3