# Registro público: TJSE — 00002141020188250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3748751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3748751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f14c3c2f6f19083b38a269642a8380622af1ec00515e90b221d53c1bab1e99d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-15
- **Último ato com data válida:** 2018-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-05** —  (TPU )
> **2018-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-09T09:55:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-10T08:25:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-27T11:44:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-05T10:34:15.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-11T13:34:13.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-17T09:46:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-17T09:45:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-17T09:43:57.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-13T12:13:48.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-19T15:47:17.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-28T10:48:38.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-02T10:26:03.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-30T11:42:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-13T14:50:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-12-13T09:22:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-05T10:44:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-05T10:32:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-08T10:25:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-24T10:25:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-18T18:05:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-11T13:56:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-11T13:56:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-11T11:15:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8366", "nome": "2ª Vara Civel de Estância"}}
- 2018-09-11T08:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-06T12:55:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-17T09:55:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-17T09:45:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2018-05-15T12:29:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-05-14T08:10:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-26T12:14:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-15T09:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-13T12:02:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-30T12:14:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-20T08:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-01T13:42:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-01T08:44:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-09T12:41:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-02T11:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-02T10:19:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-01T09:13:04.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3748751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00013203820188210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996466/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / Vara Judicial - Cacequi
- [TJMG — 01243538120168130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2896510/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJSC — 03009686420148240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995445/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União
- [TJRS — 00120215020088210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994706/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 2ª Vara Judicial - Horizontina
- [TJRS — 00017551720158210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991574/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / Vara Judicial - Cacequi
- [TJSC — 03012059820148240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989482/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União
- [TJSC — 03009573520148240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984103/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União
- [TJBA — 07909273620128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750910/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA