# Registro público: TRT7 — 00956000319975070012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3748895/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3748895.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9fb580503394bb4f82f760db6d5c27899932d84b4abd4d7206f060d58430ab24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-05-08
- **Último ato com data válida:** 2025-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-06-03** — Remessa (TPU 123)
> **2025-06-03** — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975)
> **2022-08-19** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-08-19** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-08-19** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-08-19** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-08-19** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-08-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-08-19** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2022-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-17** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-05-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2019-02-04T09:25:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-03T10:52:13.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
- 2020-02-03T10:58:38.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
- 2020-02-03T11:06:37.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
- 2022-03-07T15:09:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-03-21T09:46:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-29T06:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-19T16:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-08-19T17:24:34.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2025-06-03T10:18:38.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975)
- 2025-06-03T10:20:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-05-16T09:37:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-05-11T11:56:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-02-04T11:57:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-03T11:07:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2022-03-07T15:09:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-06-29T17:17:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-17T15:13:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2022-07-17T15:14:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-07-17T15:15:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2022-08-19T16:23:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-08-19T16:59:59.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-08-19T16:59:59.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-08-19T16:59:59.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-08-19T16:59:59.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-08-19T16:59:59.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2025-06-03T10:18:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-05-08 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-03 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-07 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-07-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-07-17 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-19 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-19 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-08-19 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-06-03 — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-03 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Especial repetitivo» em 2020-02-03 relativo a «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-02-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-07-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 01156005319995070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3749089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 02651008920065070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- [TRT13 — 00002814320205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT7 — 01599000819965070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3749076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT10 — 00001877320115100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00001877720235100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00001877520175100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT4 — 00010235420105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO