# Registro público: TJES — 00001037720038080042 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-05-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3748899/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3748899.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6005cee7dc2f463b81695849c036ecdd74671c25731a4db347eec502af31e808 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) | SIMPLES ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) - [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001046220038080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3739950/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6092 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL - [TRF3 — 00120446620084036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3742629/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6092 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - [TRF3 — 00094127220054036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951693/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6092 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - [TRF3 — 00094248620054036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951357/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6092 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - [TRF2 — 00030972520144020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1874759/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6017, 6092 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF1 — 00002459620174013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161493/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / 18ª - Salvador - [TRF6 — 00001275020144013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161403/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002459420064013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159778/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / 08ª - Salvador ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** 6005cee7dc2f463b81695849c036ecdd74671c25731a4db347eec502af31e808 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 6005cee7dc2f463b81695849c036ecdd74671c25731a4db347eec502af31e808 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)