# Registro público: TRE-SP — 06000174020196260114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3748906/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3748906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63e998d737ae9e05699251216c883433fcde62fb31c0c7d8489cc2d58b9cef04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-11
- **Último ato com data válida:** 2020-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-09** — Prejudicado (TPU 12459)
> **2020-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-06** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2020-06-06** — Reativação (TPU 849)
> **2020-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-29** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Improbidade Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-11T17:56:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14822", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO"}}
- 2020-01-09T14:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14822", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO"}}
- 2020-01-23T14:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14822", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO"}}
- 2020-06-08T17:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14822", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO"}}
- 2019-12-20T13:59:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14822", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO"}}
- 2020-01-28T13:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14822", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO"}}
- 2020-01-28T13:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14822", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO"}}
- 2020-06-06T13:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14822", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO"}}
- 2020-06-10T11:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14822", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO"}}
- 2020-06-16T16:37:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14822", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO"}}
- 2019-12-11T17:56:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14822", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO"}}
- 2020-01-23T14:01:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14822", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO"}}
- 2020-01-28T12:52:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14822", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO"}}
- 2020-01-28T17:30:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14822", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO"}}
- 2020-01-29T15:04:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14822", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO"}}
- 2020-06-06T12:49:35.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14822", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO"}}
- 2020-06-06T12:50:35.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14822", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO"}}
- 2020-06-08T10:03:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14822", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO"}}
- 2020-06-09T16:20:48.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14822", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO"}}
- 2020-06-10T18:23:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14822", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO"}}
- 2020-06-16T19:55:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14822", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO"}}
- 2020-06-16T19:55:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14822", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11559)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Improbidade Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-06 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-06 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-09 — Prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-01-28 trata do assunto oficial «Improbidade Administrativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-01-29 trata do assunto oficial «Improbidade Administrativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-16 trata do assunto oficial «Improbidade Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T14:23:56\.522000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191211175606
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 63e998d737ae9e05699251216c883433fcde62fb31c0c7d8489cc2d58b9cef04

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000084420206260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2108379/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11559
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO
- [TRE-SP — 06000168020246260340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658481/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11559
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO / 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE
- [TRE-GO — 06000329120206090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926809/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11559
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000075920206260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1938990/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11559
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO
- [TRE-AM — 06004049720246040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781475/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11559
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO / 15 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003996320246040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773861/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11559
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO / 18 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002067920246180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659376/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11559
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO / 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI
- [TRE-PI — 06002062120246180096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640023/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11559
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO / 096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI