# Registro público: TRE-GO — 00079991320106090028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374897/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374897.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 685d13db8a68e4c79b02d9bdb05b907724fd469b3b7547eb9f694d65a86c1a71

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-12
- **Último ato com data válida:** 2017-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-12T11:52:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-09T02:27:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-29T12:52:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-22T03:36:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-12-02T03:17:10.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-06-29T01:46:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-05-29T04:56:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-04-12T01:49:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-03-07T01:06:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-12-14T01:36:52.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2010-11-19T10:46:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-06-29T12:48:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2016-09-06T01:03:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-14T01:37:51.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-07-06T05:35:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-02T03:17:29.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-05-09T02:28:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-03T04:25:33.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
- 2016-09-23T01:35:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-02T03:17:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-14T01:37:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-29T12:55:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-09T02:28:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-07-04T12:13:03.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-09-27T04:26:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-06T03:54:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-23T01:34:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-29T12:54:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-12 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-11-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-03-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-04-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-05-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-06-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-07-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-11-19 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-03-07 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-04-12 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00002942720126180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737467/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-PB — 00000052120196150037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375066/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB
- [TRE-ES — 00000902220116080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374771/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 24 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 00001680320126080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374722/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000086020186130200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187452/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-GO — 00002444720166090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375085/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ