# Registro público: TRF2 — 51092758620214025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 31ª Vara Federal - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-10-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374899/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374899.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f9542ed60b1bf9599bb1f50302411abd4d1fce0b27714270260efe43d2a59b95 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-23 - **Último ato com data válida:** 2021-11-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-23** — Recebimento (TPU 132) > **2021-11-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Salário-Maternidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-11-23T18:23:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2021-11-23T18:20:54.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6068](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6068) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Salário-Maternidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-11-23 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T20:29:43\.018000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211008131827 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f9542ed60b1bf9599bb1f50302411abd4d1fce0b27714270260efe43d2a59b95 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 51195101520214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5787859/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6068 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50180509120214025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5743434/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6068 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES - [TJAM — 00000183120268043200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795310/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6068 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / 2º Núcleo de Justiça 4.0 - [TRF2 — 51206196420214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353805/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6068 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TJMA — 00002562920168100130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5764353/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6068 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER - [TJAM — 00000202920268047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5762604/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6068 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SILVES - [TJAM — 00000173320268045500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5757389/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6068 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI - [TJPR — 00000236920228160125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5744018/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6068 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / PALMITAL - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Salário-maternidade: quem recebe e por quanto tempo](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-maternidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 71 da Lei 8.213/1991 garante o salário-maternidade por 120 dias, com início entre 28 dias antes do parto e a data do próprio parto, para a segurada da Previdência Social em geral. Em caso de adoção, o benefício segue prazo equivalente, contado a partir da guarda judicial para fins de adoção. **Atribuição:** Rafael Toledo · Duração e início do benefício - **Âncoras documentais:** maternidade, salario - **SHA-256 do HTML autoral:** 96828f01eec17d49408f7543d30abb8f7ad213a9130488c939068ccb816d20ab - **SHA-256 do registro documental:** f9542ed60b1bf9599bb1f50302411abd4d1fce0b27714270260efe43d2a59b95 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-maternidade%2F)