# Registro público: TJSP — 00134439820118260077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE BIRIGUI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3749008/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3749008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e88625f109d155f4e199ea9446acc890973dcd6ee466d96478475dc7e94d40d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 139
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-30
- **Último ato com data válida:** 2023-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-18** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-24** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-30T11:55:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-10-05T17:22:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-05T17:58:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-07T17:42:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-20T15:37:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-20T15:56:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-03-07T17:22:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-07T17:22:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-07T17:35:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-15T14:28:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-15T14:28:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-15T14:38:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-05-02T17:27:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-02T17:27:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-02T17:46:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-04T18:27:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-17T14:24:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-17T14:52:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-06-12T15:55:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-12T15:55:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-12T17:35:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-18T17:17:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-06T18:22:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-06T18:30:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-08T18:39:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-24T17:08:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-24T17:41:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-03T18:50:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-06-26T18:50:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-07-01T18:44:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-03T18:52:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-15T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-08-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-27T15:12:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-28T15:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-08-30T13:47:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-09-02T08:36:01.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 139 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3749008.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e88625f109d155f4e199ea9446acc890973dcd6ee466d96478475dc7e94d40d8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 139 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-04 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2018-09-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2018-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2018-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2018-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2018-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2019-01-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2019-04-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2019-04-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2019-04-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2019-04-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2019-04-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2019-04-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2019-10-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2019-10-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2019-10-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2023-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/138`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:53:02\.236155401Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110929101733
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e88625f109d155f4e199ea9446acc890973dcd6ee466d96478475dc7e94d40d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BIRIGUI / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BIRIGUI / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BIRIGUI / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 00107511120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BIRIGUI / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BIRIGUI / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BIRIGUI / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJES — 00001040920228080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3748914/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BIRIGUI / 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJRR — 08007508520188230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3748083/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BIRIGUI / VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00134439820118260077 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE BIRIGUI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 139 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e88625f109d155f4e199ea9446acc890973dcd6ee466d96478475dc7e94d40d8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e88625f109d155f4e199ea9446acc890973dcd6ee466d96478475dc7e94d40d8
- **SHA-256 do comentário:** 3a5a9cab16eb5dd13526aa35293b8288ea01586c89c7ea3cf13e1390c29219d3