# Registro público: TRE-PA — 00004366920166140043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3749062/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3749062.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef4cdfa59d95b673bf644915f9d7a165c0501c3b402164630827b346596c703b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-26
- **Último ato com data válida:** 2016-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-13** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-07** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-06** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-09-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-31** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-26T17:06:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-27T13:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-31T08:15:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-31T08:17:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-02T16:42:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-06T17:05:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-07T16:12:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-08T16:52:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-08T18:10:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-10T19:16:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-12T09:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-06T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef4cdfa59d95b673bf644915f9d7a165c0501c3b402164630827b346596c703b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-06 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-13 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T19:47:56\.740000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160826000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ef4cdfa59d95b673bf644915f9d7a165c0501c3b402164630827b346596c703b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00004566020166140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3761433/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11773
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000671320176140020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120556/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11773
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL / 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001628420206060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955285/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11773
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-PA — 00004557520166140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759306/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11773
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001673220246060072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938739/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11773
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL / 72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA
- [TRE-PE — 06002017120246170081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5897787/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11773
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 81ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003826020206150019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5896421/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11773
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL / 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB
- [TRE-PB — 06003829220206150073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886971/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11773
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL / 73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004366920166140043 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Partidária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “43ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2016-09-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ef4cdfa59d95b673bf644915f9d7a165c0501c3b402164630827b346596c703b
- **SHA-256 do comentário:** 21002f8b08c432ea737603d2b2ec8b2ce91935f4fe98de78e964909f4c7db6ce