# Registro público: TJRJ — 01508460220158190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3749082/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3749082.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a02996348afe2f230200862daeee16a8bd5d79e202114701aa8284e9b81b783

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-09
- **Último ato com data válida:** 2018-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-07-26** — Provisório (TPU 245)
> **2017-07-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-07-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-07-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-07-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-27** — Confirmada (TPU 12288)
> **2016-07-25** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2016-05-11** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação por Trabalho Educacional - GTE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-09T15:27:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-20T10:44:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-04-27T08:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-05-20T10:03:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-03T16:41:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-28T14:11:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-01-15T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2016-05-11T17:16:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-18T14:39:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-20T13:50:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-24T10:40:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-27T08:22:24.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2015-04-28T14:18:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-04-28T14:18:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-05-05T14:18:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-05-08T14:18:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-05-21T10:10:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-27T14:07:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-29T14:11:08.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2015-07-30T12:25:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-07-30T12:25:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-08-07T12:25:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-08-09T12:25:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-12-17T09:43:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-18T14:24:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-11T23:59:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2016-07-25T15:51:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2016-07-27T14:26:49.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2017-07-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-25T14:49:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-07-25T14:49:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-07-26T14:49:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-07-26T16:36:38.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-08-07T14:49:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-07-20T13:50:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10712](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10712)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3a02996348afe2f230200862daeee16a8bd5d79e202114701aa8284e9b81b783.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação por Trabalho Educacional - GTE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-01-15 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-07-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-07-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-07-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-07-26 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-08-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:38:59\.346549128Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-01\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3a02996348afe2f230200862daeee16a8bd5d79e202114701aa8284e9b81b783

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01717435120158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750191/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRO — 70025501920178220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037972/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70066204920168220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997675/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRJ — 01713399720158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750184/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRJ — 01718067620158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750099/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJMG — 50210996520198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606859/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / Primeira Vice-Presidência
- [TJRO — 70026976720168220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770485/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 2º JUÍZO
- [TJRN — 00006946420118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2171259/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01508460220158190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Gratificação por Trabalho Educacional - GTE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3a02996348afe2f230200862daeee16a8bd5d79e202114701aa8284e9b81b783.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3a02996348afe2f230200862daeee16a8bd5d79e202114701aa8284e9b81b783
- **SHA-256 do comentário:** 0990c1cd41d47ea79dc3d5585303a45cc9381386e63a3df897d3a9cb8fe53c3b