# Registro público: TJCE — 02655657620238060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-09-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3749136/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3749136.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6dfd136f48fb8c210aa393c08f6979fe80a3306392d22b02a86e49e10560f750 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-28 - **Último ato com data válida:** 2025-07-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-24** — Definitivo (TPU 246) > **2025-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-07-22** — Documento (TPU 581) > **2025-06-30** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-06-24** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2024-08-16** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-11** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-09T16:02:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-02-22T14:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-06-17T18:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-07-22T08:36:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-06-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-22T08:36:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-07-22T04:29:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-10-09T18:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-08-16T11:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-22T04:29:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-09T14:55:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-10-09T18:44:27.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2025-06-24T14:51:35.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2023-10-10T13:47:34.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2025-06-26T09:49:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2023-09-28T18:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-01-17T19:00:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-01-10T15:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-05-17T14:24:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-28T18:33:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-01-15T12:02:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-17T18:29:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-01-15T08:27:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-05-22T09:55:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-10-10T13:47:34.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2024-05-16T15:44:35.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2024-02-09T16:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-01-10T18:43:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-05-20T01:43:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-30T23:02:37.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2024-08-11T16:26:30.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2025-07-24T10:10:07.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-09-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-10-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-02-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-05-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-06-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-06-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-08-11 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-06-24 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-06-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-06-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-06-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-07-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-07-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-07-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-05-16 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-22 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:04:06\.984791775Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230928000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6dfd136f48fb8c210aa393c08f6979fe80a3306392d22b02a86e49e10560f750 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02471724020228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751000/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRT2 — 00005317320115020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJRN — 00020702919988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3748900/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª VARA CÍVEL - [TJCE — 02432623420248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750293/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02490367920238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3747608/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPE — 00000116719878171220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213340/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO - [TJGO — 00019712120128090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737773/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª Vara Cível - [TRT18 — 00004614420145180231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Posse ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 6dfd136f48fb8c210aa393c08f6979fe80a3306392d22b02a86e49e10560f750 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)