# Registro público: TRT3 — 00001133620115030041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Uberaba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3749261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3749261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc8baba79e05830f690aecf25af76135a0d78986fdff31ba88acc7734156505c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-27
- **Último ato com data válida:** 2016-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-01-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-11-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-08-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-07-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-07-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-05-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-05-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-02-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-05-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-07-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-07-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-08-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-11-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-01-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-16T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2011-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-06T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3749261.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-02-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2011-04-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-01-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-02-07 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2013-05-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2013-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2013-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2013-07-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2013-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2013-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2014-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2015-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2016-01-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2016-01-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/67`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-02-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-04-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-01-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:46:28\.197524370Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bc8baba79e05830f690aecf25af76135a0d78986fdff31ba88acc7734156505c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005081920155020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13796, 13814, 13843, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00002039620175230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13814, 13843, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00002239420175130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13814, 13843, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT1 — 00017711420125010204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13814, 13843, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT5 — 00000447320175050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3748298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13814, 13843, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT2 — 00000544620125020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13814, 13843, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000557620115020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13814, 13843, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13843, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª Vara do Trabalho de Formiga