# Registro público: TJMT — 00002264920198110004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3749360/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3749360.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2627732209a6c0b441ba44c683d3a9491b9824075c15118f017a7ec6ac9f6ad5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 165
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-10
- **Último ato com data válida:** 2025-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-22** — Remessa (TPU 123)
> **2025-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-17** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2025-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-15** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-15** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Roubo Majorado | Corrupção de Menores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-10T16:09:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2019-01-10T16:16:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2019-01-10T16:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2019-01-10T16:45:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2019-01-17T17:21:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-03-06T17:34:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2019-09-27T19:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2019-09-29T15:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2020-01-23T19:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2020-06-09T14:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2021-02-08T13:44:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2023-08-29T17:04:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2023-08-31T15:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2023-09-04T05:58:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2023-09-04T05:58:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2023-12-06T18:29:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2023-12-06T18:32:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2023-12-06T18:42:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2023-12-11T13:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2023-12-11T17:14:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2023-12-11T18:01:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2023-12-12T17:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2023-12-12T17:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2023-12-13T14:05:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2024-01-08T14:39:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2024-01-08T15:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2024-01-09T12:00:34.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Facilitador", "valor": 366}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2024-01-24T16:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2024-01-24T16:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2024-01-24T16:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2024-01-24T16:10:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2024-01-24T16:12:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2024-01-24T16:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2024-01-25T15:40:11.000Z — Ofício (TPU 112)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2024-01-26T03:37:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2024-01-26T03:38:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2024-01-26T12:47:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2024-01-29T15:51:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2024-01-29T15:51:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2024-02-03T03:32:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 165 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3749360.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)
- [Outros processos do assunto TPU 3468](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3468)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2627732209a6c0b441ba44c683d3a9491b9824075c15118f017a7ec6ac9f6ad5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 165 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Corrupção de Menores — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-10 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-09 — de Instrução e Julgamento; designada; Facilitador — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-03-06 — de Instrução e Julgamento; realizada; Facilitador — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2024-08-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2024-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2024-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2024-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2024-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2024-09-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2024-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2024-09-30 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2024-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2024-10-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2025-03-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2025-04-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2025-06-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2025-06-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-01-09 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-03-06 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T18:19:59\.683000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190110000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2627732209a6c0b441ba44c683d3a9491b9824075c15118f017a7ec6ac9f6ad5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002891320198100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3468, 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 1� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJMT — 00003709420198110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465289/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3468, 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- [TJPI — 00002595420178180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227607/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3468, 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJDFT — 00152913320128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3468, 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00090255720178070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3824648/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3468, 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00090737020188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3824449/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3468, 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJPR — 00000024220188160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3745341/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3468, 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR / CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001232720198180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3741854/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3468, 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 00032de3693c6bc1898d0a2ab24b2e2fcfb007405605c3e1350c3e4353ab5e0e
- **SHA-256 do registro documental:** 2627732209a6c0b441ba44c683d3a9491b9824075c15118f017a7ec6ac9f6ad5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)

### [Tema 221 do STJ: Corrupção de Menores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-221/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Questiona-se se o crime de corrupção de menores afigura-se formal: é que o resultado ínsito ao art. 1o. da Lei 2.252/54 - a corrupção, a degradação moral do menor - evidencia-se da consumação ou mesmo da tentativa, do próprio ilícito perpetrado pelo agente ativo com a colaboração - de qualquer espécie - de pessoa com menos de 18 (dezoito) anos.” São 60 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** corrupcao, menores
- **SHA-256 do HTML autoral:** 7bee43233aa7dc5bb7fe6f9e06c8f2e9b74db6c580d60ea49fed8630e7a61849
- **SHA-256 do registro documental:** 2627732209a6c0b441ba44c683d3a9491b9824075c15118f017a7ec6ac9f6ad5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-221%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002264920198110004 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Roubo Majorado | Corrupção de Menores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 165 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2627732209a6c0b441ba44c683d3a9491b9824075c15118f017a7ec6ac9f6ad5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2627732209a6c0b441ba44c683d3a9491b9824075c15118f017a7ec6ac9f6ad5
- **SHA-256 do comentário:** 852454fca6015a5702c79080c6b5d0070de0f75f6225ad0873ac9b1c96a4a1e2