# Registro público: TRT3 — 00000084920175030138 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-06-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374945/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374945.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 688124dab5b8dbd4e314150cbc2bfba8163d88b2ab87ac2702acd3a8ce4440ce ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 57 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-16 - **Último ato com data válida:** 2020-01-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-17** — Definitivo (TPU 246) > **2019-09-18** — Remessa (TPU 123) > **2019-05-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-03-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-03-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-03-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-03-15** — Conclusão (TPU 51) > **2019-03-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-01-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-01-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-01-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Comissões e Percentuais | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Horas Extras | Salário/Diferença Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-11-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-11-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-05-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2018-05-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2018-07-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-12-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-01-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-09-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374945.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/688124dab5b8dbd4e314150cbc2bfba8163d88b2ab87ac2702acd3a8ce4440ce.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-06-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-05-02 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-07-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2018-12-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2019-01-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-01-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-01-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2019-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2019-03-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2019-03-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2019-05-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-09-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2018-05-02 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:36:53\.057794420Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-06\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 688124dab5b8dbd4e314150cbc2bfba8163d88b2ab87ac2702acd3a8ce4440ce Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00001051320115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13839, 13858, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00001327220115030031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4280324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 13858, 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Contagem - [TRT6 — 00001055420235060009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5964971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13839, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / RECIFE - 09A VARA - [TRT3 — 00000079720165030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379622/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10303, 13722, 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000396220125030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1768626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 13858, 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00010137220105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13839, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA - [TRT5 — 00000405820115050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3412436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13839, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 25ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT4 — 00004170820115040332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2558304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13839, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000084920175030138 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Comissões e Percentuais | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Horas Extras | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 688124dab5b8dbd4e314150cbc2bfba8163d88b2ab87ac2702acd3a8ce4440ce - **SHA-256 do comentário:** 8681a32fbf430b00650e7b1f230e1d7285010c2988a30a7467dc10100fa7bf79