# Registro público: TRF5 — 05182295420214058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3749845/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3749845.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31ed44f27b699dd2ab3388deee0c204fb3dd9a7f08bb6865a1bb5abf44b61955

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-19
- **Último ato com data válida:** 2023-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-22** — Remessa (TPU 123)
> **2022-12-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-08-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-05-05** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-04-27** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-04-27** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-04-27** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-04-27** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-02-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-19T08:38:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-18T09:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-05-05T09:11:05.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-02-22T12:07:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-11-25T12:56:51.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2022-04-27T09:28:46.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-04-27T09:28:49.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-04-27T09:28:53.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-04-27T09:29:01.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-08-03T09:40:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-12-19T08:14:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-03-21T12:39:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-26T16:52:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-15T12:43:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11947)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/31ed44f27b699dd2ab3388deee0c204fb3dd9a7f08bb6865a1bb5abf44b61955.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-25 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-27 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-27 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-27 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-27 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-05 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-04-27 trata do assunto oficial «Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-04-27 trata do assunto oficial «Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-04-27 trata do assunto oficial «Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:58\.765000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211119000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 31ed44f27b699dd2ab3388deee0c204fb3dd9a7f08bb6865a1bb5abf44b61955

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05197813020164058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758159/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05002841220144059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/924409/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 50065462720184025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416210/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05199204020204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757695/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 02316255020174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557855/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 01506617020174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553188/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJPR — 00000300820198160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306204/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 00000378020138044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303808/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05182295420214058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Idoso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/31ed44f27b699dd2ab3388deee0c204fb3dd9a7f08bb6865a1bb5abf44b61955.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 31ed44f27b699dd2ab3388deee0c204fb3dd9a7f08bb6865a1bb5abf44b61955
- **SHA-256 do comentário:** 909bf89c72d34419809834ea312a10b0fc93ba6fea0b6680bd918a9c239bbaeb