# Registro público: TRF5 — 05193597920214058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750000/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750000.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4db25877e4b67af763550cb25b4e3f41404a414986cc766eb80e57fa745ae29d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-12
- **Último ato com data válida:** 2022-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-12-06** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Auxílio por Incapacidade Temporária | Conversão | Restabelecimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-12T09:54:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-11-12T11:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-12-14T17:51:35.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-12-06T12:15:48.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-03-04T13:15:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)
- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)
- [Outros processos do assunto TPU 6179](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6179)
- [Outros processos do assunto TPU 6178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6178)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00111938620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737153/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178, 6179
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMT — 00002972720118110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635053/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TRF2 — 00006442820184025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725954/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05336958820214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4080362/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178, 6179
- [TRF2 — 50225973920194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4076229/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF5 — 05327446520194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074212/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178, 6179
- [TRF2 — 50740994620214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754255/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJES — 00001041520198080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3741089/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA