# Registro público: TRE-PA — 00005063720126140040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750080/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750080.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 089048c13e82d1395fac31a7ea86b44e3e9e7725656a1a4a01f4c649dc2907bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-22
- **Último ato com data válida:** 2018-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-05-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-01-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2012-09-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2012-09-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-22T13:45:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-08-22T18:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-08-24T10:32:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-08-31T12:46:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-09-08T16:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-09-10T11:51:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-09-14T19:13:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-10-30T11:09:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-11-30T11:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-05-08T11:05:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-09-08T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-24T11:45:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10252](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10252)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-08-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-08-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-09-08 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-09-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-09-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-10-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T19:45:44\.380000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120822000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 089048c13e82d1395fac31a7ea86b44e3e9e7725656a1a4a01f4c649dc2907bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000720920166140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3740551/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10252
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 40ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003440320166140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182137/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 10252
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 40ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- [TRE-AM — 00003345820166040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227588/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10252
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [TRE-PA — 00001660920166140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762926/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10252
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / 55ª ZONA ELEITORAL
- [TRF2 — 50034210520184025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5371625/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRT3 — 00001748120135030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / Vara do Trabalho de Congonhas
- [TRT3 — 00001769820105030040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5337706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas
- [STJ — 00004586420094058200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5335854/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)