# Registro público: TJSP — 00004091420168260099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750083/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750083.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e280681c3fff4b62ce1094d6ba8e4ca1a47eba7a8b146b9e728b8ca387c07e2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 225
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-21
- **Último ato com data válida:** 2021-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-21** — Remessa (TPU 123)
> **2021-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-21T09:15:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-01-21T09:15:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-22T08:54:08.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-01-25T14:51:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-26T16:28:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-10T17:10:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-12T13:42:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-28T14:04:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-29T15:59:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-01T10:02:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-01T15:48:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-17T11:31:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-28T16:21:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-30T08:54:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-30T08:54:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-01T16:18:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-08-10T12:43:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-12T15:59:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-15T16:46:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-15T16:46:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-22T15:37:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-07T11:24:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-09T16:38:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-21T18:23:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-29T14:27:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-29T16:31:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-01-09T12:55:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-16T15:27:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-17T17:53:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-18T14:34:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-21T15:37:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-23T11:46:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-24T17:00:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-31T15:55:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-06-08T16:08:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-08T17:22:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-13T16:42:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-14T16:56:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-23T10:24:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-23T14:20:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 225 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750083.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 225 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2020-08-26 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2020-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2020-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2020-11-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2020-11-03 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2020-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2020-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2020-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2021-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2021-03-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2021-03-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2021-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2021-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2021-03-12 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2021-03-12 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2021-09-03 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/224`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-31 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/184`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:02:07\.127142178Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160121090033
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e280681c3fff4b62ce1094d6ba8e4ca1a47eba7a8b146b9e728b8ca387c07e2b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00101536720158260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJSP — 15007182320228260366](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONGAGUA
- [TJDFT — 00285283120128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408842/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00089868020128260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754114/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / 01 CRIMINAL DE BOTUCATU
- [TJDFT — 00168127820158070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659338/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJPB — 00005868620208150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658566/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJDFT — 00166123720168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654416/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJRR — 08007517120258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / VARA CRIMINAL