# Registro público: TJRN — 00020575720088200105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA
- **Classe:** Liberdade Provisória com ou sem fiança
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750106/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750106.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b373739b73c2a32894a876665a999174b6fb2005cb37fbed5b75647b76c63825

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-11
- **Último ato com data válida:** 2021-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-30** — Redistribuição (TPU 36)
> **2015-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberdade Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-09-11T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5687", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}}
- 2017-10-30T13:20:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76672", "nome": "1ª VARA"}}
- 2021-01-22T10:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76672", "nome": "1ª VARA"}}
- 2008-09-11T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Inválido", "valor": 0}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5687", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}}
- 2009-06-03T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5687", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}}
- 2009-06-03T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5687", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}}
- 2011-09-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5687", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}}
- 2013-05-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5687", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}}
- 2014-05-15T10:50:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5687", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}}
- 2014-08-01T12:04:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5687", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}}
- 2014-08-25T11:57:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5687", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}}
- 2014-10-29T08:31:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5687", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}}
- 2015-06-01T18:22:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5687", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}}
- 2019-07-19T11:04:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76672", "nome": "1ª VARA"}}
- 2019-07-19T11:04:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76672", "nome": "1ª VARA"}}
- 2019-07-25T11:02:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76672", "nome": "1ª VARA"}}
- 2019-07-25T11:02:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76672", "nome": "1ª VARA"}}
- 2021-01-22T11:05:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76672", "nome": "1ª VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liberdade Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-09-11 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-09-11 — Apensamento; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-06-03 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-06-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-10-30 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Liberdade Provisória» foi examinada no registro «Julgamento» em 2009-06-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00020708520118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3744664/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA
- [TJAP — 00032426320248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151704/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMS — 00001186720248120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2985041/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMS
- [TJRN — 00020262320128200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735745/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA
- [TJRN — 00039687720128200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427440/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000171120218160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157924/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00031910520228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155151/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003404020108140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148603/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ