# Registro público: TJAP — 00015638320198030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750122/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750122.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31747b9708d5840b69587e8eeaf34e23defd9d166db5c85054c9388c3c77de77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-16
- **Último ato com data válida:** 2020-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-10-18** — Mandado (TPU 106)
> **2019-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-Doença Acidentário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-16T11:35:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2019-05-17T08:11:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-20T13:39:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2019-06-24T21:36:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-27T09:28:18.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-07-10T23:38:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-10T23:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-30T23:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-13T09:42:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-13T09:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2019-09-24T17:37:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-02T17:20:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2019-10-18T08:55:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2019-11-13T15:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2019-05-17T08:11:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-05-17T17:16:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2019-05-20T13:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-20T13:43:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2019-05-20T13:44:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2019-05-30T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2019-05-30T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2019-05-30T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2019-06-07T16:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-27T09:28:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-06-27T11:19:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2019-06-28T13:04:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2019-07-18T13:18:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2019-07-24T19:42:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2019-08-03T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2019-08-03T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2019-08-06T18:26:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-20T18:20:19.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2019-08-22T13:43:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2019-09-01T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2019-09-01T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2019-09-24T17:36:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2019-09-25T07:29:05.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43877", "nome": "CONTADORIA - LARANJAL DO JARI"}}
- 2019-09-25T07:53:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43877", "nome": "CONTADORIA - LARANJAL DO JARI"}}
- 2019-09-25T07:54:12.000Z — Remessa (TPU 980)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43877", "nome": "CONTADORIA - LARANJAL DO JARI"}}
- 2019-09-25T21:23:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750122.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio-Doença Acidentário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-20 — Audiência; designada; conciliação; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-27 — Audiência; realizada; conciliação; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-01-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-24 trata do assunto oficial «Auxílio-Doença Acidentário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00006715420088150291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147450/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJPR — 00000173120198160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160650/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO
- [TJRR — 08015104720268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140094/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TJRN — 00115351320088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135410/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000167020238160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133597/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / PONTA GROSSA - 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES E ACIDENTES DO TRABALHO
- [TJPR — 00000165620258160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122880/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / CURITIBA - VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO E CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS
- [TJPA — 00003393520098140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092522/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- [TJES — 00001323420128080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471746/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE