# Registro público: TRF5 — 05186883220164058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750133/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750133.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 078b2594570150150afcff931048e3828d841b7c01195875bd92526e72b0dd5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-19
- **Último ato com data válida:** 2021-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-01-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-22** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-02-21** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2016-11-10** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-11-04** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2016-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência Tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-19T11:01:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-28T20:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-11-10T14:43:38.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-11-04T17:56:17.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2017-02-21T15:57:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-02-22T10:54:06.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-01-08T17:55:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-16T14:13:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-01-26T14:15:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-04-13T06:06:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10540](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10540)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência Tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-04 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-10 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-22 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-11-04 trata do assunto oficial «Competência Tributária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-02-21 trata do assunto oficial «Competência Tributária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05180579320134058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3729310/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10540
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00000608620234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740484/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10540
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TJAM — 05630622920248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043385/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10540
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 4ª TURMA RECURSAL
- [TRF5 — 05166331620134058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691831/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10540
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAM — 06068984720248044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013675/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10540
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 4ª TURMA RECURSAL
- [TJMT — 00003398220148110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147342/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR
- [TJPA — 00003413220128140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140852/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DE PACAJÁ
- [TJPA — 00003391320078140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO