# Registro público: TRE-MG — 00000380320196130187

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 187ª Zona Eleitoral - Muriaé
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375014/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac4ca86a09b31249a3cb0f95af25bb098c4a5ac9d3620b7288f13017a5268229

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-09
- **Último ato com data válida:** 2020-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-25** — Procedência (TPU 219)
> **2020-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-04** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2020-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-09T16:05:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15855", "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"}}
- 2019-06-07T15:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15855", "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"}}
- 2019-05-27T13:47:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-08T13:59:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-13T16:16:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-08T12:37:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-10-08T12:38:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-01-14T18:07:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-12T16:32:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-05-15T13:07:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-05-31T13:45:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-06-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2019-06-07T15:43:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15855", "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"}}
- 2019-07-29T15:55:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-08-19T15:45:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15855", "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"}}
- 2019-09-30T16:40:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-10-08T12:38:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15855", "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"}}
- 2019-10-14T16:32:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15855", "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"}}
- 2019-12-03T14:37:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15855", "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"}}
- 2020-01-28T14:54:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15855", "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"}}
- 2020-02-04T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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- 2020-02-06T13:24:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-03-09T16:34:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15855", "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"}}
- 2020-03-10T17:05:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15855", "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"}}
- 2020-03-18T12:59:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15855", "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"}}
- 2020-06-25T17:37:22.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15855", "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"}}
- 2020-06-25T17:37:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15855", "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06002917620206200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715995/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187ª Zona Eleitoral - Muriaé / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002118120206180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715992/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187ª Zona Eleitoral - Muriaé / 064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI
- [TRE-RN — 06002923620206200044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715970/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187ª Zona Eleitoral - Muriaé / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004263520246080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715969/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187ª Zona Eleitoral - Muriaé / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007155520246270013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715954/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187ª Zona Eleitoral - Muriaé / 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
- [TRE-AM — 06003827920206040047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715952/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187ª Zona Eleitoral - Muriaé / 47 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002114620246180095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715942/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187ª Zona Eleitoral - Muriaé / 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
- [TRE-TO — 06007151520206270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715935/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187ª Zona Eleitoral - Muriaé / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO