# Registro público: TRT3 — 00001134120145030070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Passos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750175/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750175.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 171b255066a62326ec275aaf7da61016133b9ec72306c9dca770f9f30bee3c59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-28
- **Último ato com data válida:** 2018-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-08-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-07** — Improcedência (TPU 220)
> **2014-07-07** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2014-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-25** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-05-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-05-07** — Audiência (TPU 970)
> **2014-05-07** — Inicial (TPU 12747)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Dano Moral / Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-06-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2018-01-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-07T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2014-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-08-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-04-07 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-04-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-04-22 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-05-07 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-05-07 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-05-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-06-25 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-06-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-07-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-07-07 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-07-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-08-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-01-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001671620155030185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999, 14000, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001383620135030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999, 14000, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT2 — 00005288420155020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999, 14000, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001140820135030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999, 14000, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT2 — 00005297320115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999, 14000, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003605820105020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999, 14000, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT17 — 00000763620165170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999, 14000, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT9 — 00000232320185090653](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1879229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999, 14000, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS