# Registro público: TJSE — 00000161020148250060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MONTE ALEGRE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375018/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b70d9dc2c6eebd8335555b3ae5ac9bcdf7807968ee72feb2e9c2a3510ccb9855

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-23
- **Último ato com data válida:** 2019-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-03** —  (TPU )
> **2017-07-10** —  (TPU )
> **2017-07-10** —  (TPU )
> **2017-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-04** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2017-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto | Furto de coisa comum

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-10T19:28:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-18T04:18:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-31T09:07:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-08-03T11:46:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-10T19:28:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-10T11:55:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-26T09:48:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-25T12:00:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-24T13:58:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-17T12:21:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-12T16:32:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-12T16:32:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-05T14:07:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-17T09:10:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-26T08:24:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-21T13:17:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-12T12:30:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-23T12:04:54.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-17T10:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-24T11:42:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-24T11:42:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-09T12:06:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-04T08:34:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-04T20:01:37.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18130", "nome": "Monte Alegre"}}
- 2017-06-19T09:58:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-22T08:41:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-20T09:13:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-16T08:24:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-02-16T08:15:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-01-17T17:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-12T16:51:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-23T11:44:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-17T15:36:32.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-04-11T12:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-11T08:37:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-04T12:48:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-04T12:38:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-17T11:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-01T11:41:55.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-12-10T09:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375018.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)
- [Outros processos do assunto TPU 3418](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3418)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002118920188100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086107/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS
- [TJMA — 00001983120148100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846843/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA
- [TJGO — 00083371220138090158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2256688/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / Vara Criminal
- [TJSP — 00001360920138260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767588/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416, 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 06 CRIMINAL DE SANTOS
- [TJPI — 00000024320208180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420201/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416, 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJSE — 00000645520028250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375437/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416, 3418
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / JAPARATUBA
- [TJES — 00001554520178080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095921/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 2ª VARA - IBIRACU
- [TJPI — 00001897920168180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082747/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA ÚNICA DE GUADALUPE