# Registro público: TRE-TO — 06004420320206270018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750185/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750185.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a802499a130c501094883adca2631ece2c358d163161ba3aba99a72465a73ad1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 210
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-25
- **Último ato com data válida:** 2024-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-17** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-09-17** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-25T22:04:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-11-19T19:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-12T18:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-23T17:29:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-23T15:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-19T17:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-15T19:36:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-25T08:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-20T10:13:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-25T13:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-02T11:06:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-30T11:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-20T16:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-13T12:45:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-16T14:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-06T09:52:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-21T09:52:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-28T14:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-11T13:54:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-25T09:28:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-23T09:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-17T10:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-07T10:55:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-05T09:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-25T18:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16246", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"}}
- 2020-11-25T18:54:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-27T02:25:14.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16246", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"}}
- 2020-11-27T02:25:16.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16246", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"}}
- 2020-11-27T02:25:18.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16246", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"}}
- 2020-11-27T02:25:19.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2021-09-28T15:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-28T15:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-28T15:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-29T02:21:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-29T02:21:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-09T02:53:06.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16246", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"}}
- 2021-10-09T02:53:06.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16246", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"}}
- 2021-10-20T13:09:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16246", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"}}
- 2021-10-22T14:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16246", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO"}}
- 2021-10-22T14:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 210 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750185.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 210 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2021-07-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2022-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-22 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2024-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-09-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2024-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/209`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-11-30 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-07-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/138`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-23 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06004934220206080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159786/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011488920246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160286/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-ES — 06004953420206080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160950/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002554420206180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160350/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO / 018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI
- [TSE — 06005021020246130055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159825/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PI — 06001870520206180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425104/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO / 080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI
- [TRE-CE — 06000932520206060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424955/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO / 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-RN — 06002544920206200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424402/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO / 68 ª ZONA ELEITORAL