# Registro público: TJSP — 00019822620118260079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE BOTUCATU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85bb7aa2619f227bf238444bc9f1ea376937ec7d619c80556c80dba800066691

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 184
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-17
- **Último ato com data válida:** 2023-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falso testemunho ou falsa perícia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-17T11:23:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-07-13T10:59:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-13T11:21:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-15T17:46:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-21T09:54:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-21T10:03:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-23T15:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-17T10:53:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-17T11:10:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-11-09T15:51:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-12-12T11:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-12T11:00:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-13T18:05:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-12-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-30T11:31:02.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-04T10:40:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-04T10:43:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-05T16:27:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-21T17:31:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-08-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-30T11:29:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-03T10:45:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-03T11:04:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-05T17:35:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-20T13:51:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-10T10:48:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 184 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750239.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 184 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falso testemunho ou falsa perícia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2017-05-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2017-05-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2017-05-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2017-05-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2017-05-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2017-05-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2017-05-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2017-05-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2017-05-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2017-05-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2017-05-30 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2017-08-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2017-09-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2018-06-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2019-06-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2023-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/183`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-01 trata do assunto oficial «Falso testemunho ou falsa perícia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00106590920108260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501512/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BOTUCATU / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJMG — 00231704320208130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141781/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3579
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BOTUCATU / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000298220118170950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051568/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BOTUCATU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- [TJSP — 00038072520128260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BOTUCATU / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 15006199020198260129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3856852/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BOTUCATU / 02 CUMULATIVA DE CASA BRANCA
- [TJPI — 00001561320208180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BOTUCATU / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJRJ — 00287846120128190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2368012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BOTUCATU / VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00001325220198110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2342851/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BOTUCATU / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Falso testemunho: o risco de mentir em depoimento](https://wikijuridica.com.br/criminal/falso-testemunho/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Prestar depoimento em processo ou investigação traz uma responsabilidade que muita gente subestima: quem é ouvido na condição jurídica de testemunha deve dizer a verdade, e faltar com ela pode ser crime. O Superior Tribunal de Justiça já esclareceu que a falta do compromisso formal não afasta, por si só, o falso testemunho. Este verbete explica o art. 342,

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** falso, testemunho
- **SHA-256 do HTML autoral:** e8d2a12999cdd910bce1923db114425dff18e8b262d954c2d9c867a977122bec
- **SHA-256 do registro documental:** 85bb7aa2619f227bf238444bc9f1ea376937ec7d619c80556c80dba800066691
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffalso-testemunho%2F)