# Registro público: TJRJ — 01613722820158190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1cccc34f132ca9f04d62691f68381eb4fa1cc3ff412464bf3ecc58e5ddd0317

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-10
- **Último ato com data válida:** 2017-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-08-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-08-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-08-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-04-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação por Trabalho Educacional - GTE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-10T17:11:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-14T13:36:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-04-14T13:36:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-09-15T16:17:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-19T14:19:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-27T13:36:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2015-08-25T08:15:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-09-04T08:15:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-04-13T16:09:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-13T16:10:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-13T16:31:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-04-18T16:31:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-08-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-14T15:04:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-08-14T15:04:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-08-15T09:56:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-15T15:04:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-08-25T15:04:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10712](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10712)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação por Trabalho Educacional - GTE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-08-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-04-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-08-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-08-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-04-27 trata do assunto oficial «Gratificação por Trabalho Educacional - GTE»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01347129420158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752016/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRO — 70025501920178220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037972/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70066204920168220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997675/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRJ — 01717980220158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751913/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRJ — 01607288520158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751864/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJMG — 50210996520198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606859/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / Primeira Vice-Presidência
- [TJRO — 70026976720168220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770485/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 2º JUÍZO
- [TJRN — 00006946420118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2171259/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA