# Registro público: TRE-MT — 00000708420196110018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375041/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375041.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af8ffac8bd621d5862e06dabcb26ff5234addc83fc7f0cd918babba546c93d06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-03
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-18** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-03T11:38:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-03T12:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-16T08:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-05T10:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-07-30T10:15:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-28T09:55:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-28T10:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-29T09:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-08-29T09:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-10-07T10:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-18T09:06:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-31T17:10:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-08-22T09:35:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-29T08:40:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-29T09:59:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-03T10:02:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-03T10:31:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-09T11:26:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-16T10:32:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-23T08:35:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-13T10:43:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-30T10:33:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-22T09:26:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-22T09:26:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-28T09:53:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-28T11:37:58.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-08-30T09:21:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-07T10:43:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-01-10T08:13:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-10T08:17:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-16T08:27:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-16T08:28:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-16T08:29:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T17:08:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T17:10:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-18 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-01-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-01-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:40\.563430086Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-03T11:38:40\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: af8ffac8bd621d5862e06dabcb26ff5234addc83fc7f0cd918babba546c93d06

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000959720196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374405/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000536120196110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379566/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 46ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 00000030520176050165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376778/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 165a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-MT — 00000279520196110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168029/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 03ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 00000174320196040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372810/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS
- [TRE-PA — 00000427820186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187840/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000159520186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166209/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005106220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162000/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE