# Registro público: TJPE — 00000034120258172390

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375050/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375050.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57a6cca57074c172cea5a23f1364fd8ec17d5186d86978c0114fc88a22df738c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-03
- **Último ato com data válida:** 2026-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-29** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação | Interpretação / Revisão de Contrato | Tutela de Urgência | Direito de Imagem | Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-03T13:43:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2025-01-03T13:43:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2025-01-15T10:19:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2025-04-07T21:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2025-04-07T21:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2025-04-07T22:05:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2025-04-08T16:28:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2025-04-08T16:28:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2025-04-30T15:22:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2025-05-09T09:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2025-08-29T16:22:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2025-09-10T09:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2025-10-14T11:30:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2025-11-04T14:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2025-11-05T12:09:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2025-12-17T15:23:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2025-12-19T13:15:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2025-12-19T15:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2026-03-16T14:48:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2026-04-14T21:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2026-04-14T21:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2026-04-14T21:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2026-05-11T18:38:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2026-05-11T18:39:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2026-07-23T11:59:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2026-07-29T13:07:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2025-10-14T05:45:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2025-10-14T05:45:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2025-10-14T05:45:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2025-10-14T05:45:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2025-12-11T03:57:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2025-12-11T03:57:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2026-04-16T02:34:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2026-04-16T02:34:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2026-04-16T02:34:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2026-04-16T02:34:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2026-05-12T03:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2026-05-12T03:14:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2026-07-04T16:46:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2026-07-06T02:11:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375050.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)
- [Outros processos do assunto TPU 7770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7770)
- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)
- [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437)
- [Outros processos do assunto TPU 7768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7768)
- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Interpretação / Revisão de Contrato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-30 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-10-14 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-03-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-05-11 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-05-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-07-23 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-07-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-13T09:30:47\.510000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250103000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 57a6cca57074c172cea5a23f1364fd8ec17d5186d86978c0114fc88a22df738c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 06012801520158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715496/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4703, 7768, 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [STJ — 00004396020008050110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196094/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7768, 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJPA — 08661786620218140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354297/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7768, 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)
- [TJPE — 00000120320258172390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241148/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 12416, 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJPE — 00000261820218172910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464160/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768, 7770
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJPE — 00000218320208172860](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715942/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768, 7770
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA
- [TJPR — 00065171220218160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214057/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 7768, 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 08007652420228140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197765/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7768, 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7
- **SHA-256 do registro documental:** 57a6cca57074c172cea5a23f1364fd8ec17d5186d86978c0114fc88a22df738c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)

### [Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-urgencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Há situações em que esperar a sentença significa perder o direito: a cirurgia negada pelo plano de saúde, o nome negativado às vésperas de um financiamento, o bem prestes a ser vendido. Para esses casos existe a tutela de urgência, que autoriza o juiz a conceder desde logo, no todo ou em parte, aquilo que só viria ao final. A figura está no art. 300 do CPC

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** tutela, urgencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 372070d98121debdc8a02211b0776e81be1672ecf72e0b2c3e4429e702a092ab
- **SHA-256 do registro documental:** 57a6cca57074c172cea5a23f1364fd8ec17d5186d86978c0114fc88a22df738c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-de-urgencia%2F)