# Registro público: TJPI — 00001246820198180089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE CARACOL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750665/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750665.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97be0ecfa821fbc041dcab36d7c1a4a0ac112d8e6bf7c39548c093c557a6f5e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-02
- **Último ato com data válida:** 2022-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-04** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Quebra de Sigilo Telemático

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-02T13:40:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11254", "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"}}
- 2019-12-02T14:03:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11254", "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"}}
- 2022-04-26T11:27:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11254", "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"}}
- 2022-04-27T14:15:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11254", "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"}}
- 2022-04-27T14:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11254", "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"}}
- 2022-06-10T09:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11254", "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"}}
- 2022-06-28T13:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11254", "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"}}
- 2022-06-28T13:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11254", "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"}}
- 2022-06-29T14:33:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11254", "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"}}
- 2022-06-29T19:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11254", "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"}}
- 2022-06-29T19:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11254", "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"}}
- 2022-08-04T12:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11254", "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"}}
- 2022-08-04T19:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11254", "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"}}
- 2019-12-02T13:40:30.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11254", "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"}}
- 2019-12-05T09:40:31.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11254", "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"}}
- 2019-12-06T16:00:42.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11254", "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"}}
- 2020-02-17T13:05:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11254", "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"}}
- 2021-03-22T12:25:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11254", "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"}}
- 2022-03-12T15:05:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11254", "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"}}
- 2022-06-10T09:56:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11254", "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"}}
- 2022-06-28T13:26:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11254", "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"}}
- 2022-08-04T12:00:54.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11254", "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"}}
- 2022-08-04T19:40:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11254", "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"}}
- 2022-08-04T19:40:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11254", "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14124](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14124)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/97be0ecfa821fbc041dcab36d7c1a4a0ac112d8e6bf7c39548c093c557a6f5e5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Quebra de Sigilo Telemático — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-04 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T17:16:29\.080000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191202134027
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 97be0ecfa821fbc041dcab36d7c1a4a0ac112d8e6bf7c39548c093c557a6f5e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002502320198180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6109412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14124
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CARACOL / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJPI — 00000749220208180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2626223/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 14124
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CARACOL / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES
- [TJAP — 00063709420248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232975/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 14124
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CARACOL / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJES — 00001918220228080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6026904/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 14124
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CARACOL / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJAP — 00053722920248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5877431/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 14124
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CARACOL / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [STJ — 00004824720198080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581882/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14124
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CARACOL / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJAP — 00039071920238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5441121/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 14124
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CARACOL / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJMA — 00002260320198100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5308593/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 14124
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CARACOL / VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001246820198180089 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Quebra de Sigilo Telemático”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE CARACOL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/97be0ecfa821fbc041dcab36d7c1a4a0ac112d8e6bf7c39548c093c557a6f5e5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 97be0ecfa821fbc041dcab36d7c1a4a0ac112d8e6bf7c39548c093c557a6f5e5
- **SHA-256 do comentário:** 667725cf6459e1c11395248b6a3f1f1b21971cb88b7ac969b619e1e59ed64af2