# Registro público: STJ — 00002893620243000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
- **Classe:** Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ad82d1c42faf52fb794aa9e6e3a42cfd12f71d5e06e7b5e8d2f1294ada7cc15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-08
- **Último ato com data válida:** 2024-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-19** — Prejudicado (TPU 12459)
> **2024-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-02-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Preventiva | Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-08T15:45:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-08T16:07:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-12T10:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2024-01-12T10:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2024-01-16T08:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-17T15:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-18T08:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2024-02-19T06:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-23T15:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-12T09:40:03.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2024-01-15T05:01:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-19T00:00:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-19T19:40:02.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
- 2024-09-23T05:08:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-01T14:03:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-01-08T10:05:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-01-12T09:40:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-12T18:22:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-16T08:42:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-01-17T15:32:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-02-18T08:40:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-09-19T19:40:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-20T18:04:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-23T15:12:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-10-01T14:03:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)
- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00018932820248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4171331/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJMG — 06539498620198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1875497/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 4355, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 00151563020198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388966/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 4355, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002931020233000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3783979/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 4355, 5566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJMG — 02986388620198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697279/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 4355, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004038020208210139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854166/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 4355
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJPA — 00003126719998140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854016/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [STJ — 00004032620258179901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853103/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 4355
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR