# Registro público: TJRS — 00017601420148210137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Tapes
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750796/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750796.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24bee35a7a21c5c3595a593692f7bf0dfb4066b6f9a617e8300d9f72e0562d60

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-10
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-28** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-10T09:43:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-08T11:41:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-08T11:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-21T15:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-25T14:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-08T17:15:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-21T13:34:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-08T10:24:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-01T10:38:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-21T14:46:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-09T10:28:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-09T11:30:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-24T17:27:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-28T14:27:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-28T14:46:20.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2017-08-28T14:46:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-27T09:47:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:14:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6031)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-08-28 trata do assunto oficial «Contribuições»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T14:56:29\.602238653Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-06\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 24bee35a7a21c5c3595a593692f7bf0dfb4066b6f9a617e8300d9f72e0562d60

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00076112020038210137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755997/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Tapes
- [TJRS — 23408614420098210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1249331/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Tapes / 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TJAL — 00000491620078020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2387362/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Tapes / Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo
- [TJRS — 00017636620148210137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3749730/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Tapes
- [TJAL — 00002564420098020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2383588/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Tapes / Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo
- [TJAL — 00000509820078020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2382311/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Tapes / Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo
- [TJRN — 00007664520108200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2303813/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Tapes / 1ª VARA
- [TRF3 — 12017897919984036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1633998/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Tapes / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 24bee35a7a21c5c3595a593692f7bf0dfb4066b6f9a617e8300d9f72e0562d60
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)