# Registro público: TRE-BA — 06000314320226050101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 101 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750849/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750849.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35a9739b5e21fd0d11d1d79c38a34ab88aed5999dcd585b9292765165e30d442

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-30
- **Último ato com data válida:** 2023-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-24** — Reativação (TPU 849)
> **2023-01-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apuração/Totalização de Votos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-30T12:23:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30609", "nome": "101 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-14T13:53:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30609", "nome": "101 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-15T10:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30609", "nome": "101 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-15T10:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30609", "nome": "101 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-16T13:10:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30609", "nome": "101 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-18T16:43:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30609", "nome": "101 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-20T13:22:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30609", "nome": "101 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-19T14:04:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30609", "nome": "101 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-07-30T12:23:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30609", "nome": "101 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-15T09:43:38.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30609", "nome": "101 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-16T02:07:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30609", "nome": "101 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-16T02:07:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30609", "nome": "101 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-20T13:54:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30609", "nome": "101 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-20T13:54:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30609", "nome": "101 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-24T06:38:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30609", "nome": "101 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-24T06:38:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30609", "nome": "101 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-24T06:38:55.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30609", "nome": "101 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-24T11:15:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30609", "nome": "101 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-24T11:15:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30609", "nome": "101 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apuração/Totalização de Votos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-12-15 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-01-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-01-24 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-01-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2022-12-15 trata do assunto oficial «Apuração/Totalização de Votos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-19 trata do assunto oficial «Apuração/Totalização de Votos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T19:45:06\.895000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220730122309
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 35a9739b5e21fd0d11d1d79c38a34ab88aed5999dcd585b9292765165e30d442

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000506520226050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188746/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 º CARTÓRIO ELEITORAL / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06018050720226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179762/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11714
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-PR — 06000406420266160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188632/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 º CARTÓRIO ELEITORAL / 131 ª zona eleitoral-Barracão
- [TRE-BA — 06000511020226050109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188133/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 º CARTÓRIO ELEITORAL / 109 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000508020266050110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187272/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 º CARTÓRIO ELEITORAL / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000404820266160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186881/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7 ª zona eleitoral-Cerro Azul
- [TRE-PR — 06000407220266160096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186636/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 º CARTÓRIO ELEITORAL / 96 ª zona eleitoral-Nova Londrina
- [TRE-GO — 06000394820226090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185726/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 º CARTÓRIO ELEITORAL / 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA