# Registro público: TJCE — 02334410620248060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-05-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750892/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750892.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 57c46f44cd99e604b149f10a107d84f46791526c6a85333962bbd0f6cb6492b5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-15 - **Último ato com data válida:** 2024-08-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-30** — Definitivo (TPU 246) > **2024-08-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-07-31** — Documento (TPU 581) > **2024-07-30** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2024-07-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-24** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-30T08:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-07-24T16:40:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-06-05T15:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-31T13:42:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-06-07T19:47:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-01T01:42:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-26T09:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-08-05T11:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-05-15T19:05:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-07-29T14:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-30T08:23:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-06-06T01:40:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-31T13:42:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-05-15T19:05:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-07-29T14:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-06-26T03:39:23.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-02T19:17:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-05-31T14:37:58.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2024-07-30T16:48:10.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2024-06-26T09:35:20.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-17T13:19:48.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-05-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-05-31 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-06-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-06-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-06-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-06-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-07-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-07-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-07-30 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-07-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-08-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-08-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-08-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-05-31 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02339823920248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755099/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00246525320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00139346520148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434152/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJCE — 02333744120248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754717/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02679976820238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753910/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00086212620148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754630/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJRN — 00020910320068200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753455/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA - [TJAP — 00015690820198030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751899/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única da Comarca de Mazagão ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 57c46f44cd99e604b149f10a107d84f46791526c6a85333962bbd0f6cb6492b5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe - **SHA-256 do registro documental:** 57c46f44cd99e604b149f10a107d84f46791526c6a85333962bbd0f6cb6492b5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)